Proposta: Educação

Direito à Creche Municipal

• Fortalecer o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 ​(zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para ​a Educação Infantil e no Plano Municipal de Educação (PME) de Fortaleza, Lei nº 10.371 de ​24 de junho de 2015
  
• Monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME) de Fortaleza, ​Lei nº 10.371 de 24 de junho de 2015.
  
• Incidir para a criação de vagas de berçários públicos (creches para crianças de 0 a 1 ano ​de idade), que atualmente são quase inexistentes no município de Fortaleza.
  
• Monitorar e fiscalizar o modelo de creches conveniadas administradas por associações, ​pensando estratégias de municipalização desses equipamentos, de forma gradual;
  
• Defender a valorização dos profissionais da educação;
  
• Lutar pela efetivação da Lei Federal nº 13.935/2019 que dispõe sobre o trabalho de ​psicólogos e assistentes sociais na educação;
  
• Cobrar a aprovação do Projeto de Lei 132/2022 que determina ao poder público municipal ​a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação ​básica;
  
• Incidir para a garantia do direito à qualidade na educação pública municipal;
  
• Pensar estratégias de aproximação da produção universitária com a educação básica;
  
• Propor formações iniciais e continuadas dos educadores de forma presencial, ​contemplando temáticas relacionadas a gênero, sexualidade, antirracismo, dentre outras ​temáticas.
  

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