Proposta: Negritude

Educação antirracista

• Fiscalizar a implementação da Lei Federal nº 10.639/2003 nas Escolas Municipais de ​Ensino Fundamental, para a incorporação de elementos históricos e culturais de matriz ​africana e de suas tecnologias ancestrais n a educação municipal;
  
• Fortalecer a luta pela reforma do currículo da rede municipal, com o protagonismo dos ​estudantes, professores, comunidades e movimentos sociais, incorporando elementos da ​cultura negra;
  
• Lutar pela criação de um calendário anual que estabeleça ações escolares para ​fortalecimento da história e cultura da população negra, com foco na educação ​antirracista;
  
• Cobrar a elaboração de um plano de capacitação permanente e de educação em direitos ​humanos em instituições e órgãos públicos, que contemple o antirracismo a todos os ​trabalhadores municipais.
  

Cultura material e imaterial

• Promover e fomentar projetos que valorizem a cultura material e imaterial da população ​negra na cidade de Fortaleza;
  
• Propor projetos de lei para homenagear pessoas negras importantes para a história do ​nosso país, estado e cidade na denominação de vias e espaços públicos;
  

Saúde da população negra

• Lutar pela inserção dos problemas de saúde da população negra como central na ​definição das prioridades da política de saúde pública municipal;
  
• Promover a saúde da população negra e combater o racismo institucional na saúde, ​propondo a criação de um comitê especializado em saúde da população negra;
  
• Lutar pela implantação do registro de variável ou quesito raça/cor nos documentos e ​materiais impressos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde;
  
• Fomentar a elaboração de diagnóstico epidemiológico da saúde da população negra, com ​a divulgação das pesquisas, estudos e análises epidemiológicas periódicas sobre a saúde ​da população negra no Município, subsidiando a formulação e estabelecimento de ​indicadores e estratégias de enfrentamento ao racismo institucional;
  
• Propor projetos para referenciamento de unidades de saúde para o tratamento da anemia ​falciforme;
  
• Valorizar o cuidado com a saúde promovido pelas religiões de matriz africana e afro-​brasileiras;
  
• Propor a criação de um censo da população quilombola no Município de Fortaleza, ​indicando que a unidade de saúde da família seja referência para o cuidado dessa ​população;
  
• Lutar pela efetivação de ações de acolhimento para as pessoas vítimas de violência do ​estado.
  

Empregabilidade

• Lutar por projetos e programas que fomentem a empregabilidade e empreendedorismo ​de pessoas negras;
  

Igualdade Racial

• Lutar pelo fortalecimento da Coordenadoria da Igualdade Racial em Fortaleza, fiscalizando ​e cobrando a contratação de equipes e profissionais de referência.
  
• Lutar pela priorização do orçamento para efetivação da Política Municipal de Igualdade ​Racial;
  
• Cobrar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em Fortaleza, por meio de um ​aprofundado debate com a negritude da nossa cidade;
  
• Lutar pela aprovação da Comissão Permanente de Combate ao Racismo na Câmara ​Municipal de Fortaleza, proposta legislativa de autoria da Mandata Nossa Cara;
  
• Monitorar a implementação da Lei de Cotas nos Concursos Públicos promovidos pelo ​Município de Fortaleza;
  

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