Proposta: Segurança Pública ​Popular

Segurança Cidadã

• Lutar pela criação do Programa de Atenção Psicossocial às Vítimas da Violência Armada, ​com o objetivo de incentivar o poder público municipal a promover ações de contenção e ​reparação dos efeitos danosos individuais e coletivos que a violência armada produz na ​saúde e demais aspectos da vida da população fortalezense;
  
• Defender a criação de uma política de proteção à famílias vítimas de violência com ​possibilidade de abrigamento imediato e auxílio para os deslocamentos e reestruturação ​social de famílias ameaçadas
  
• Estimular redes de diálogo sobre segurança pública popular e retaguarda para denúncias ​relacionadas a violação dos direitos humanos e violência institucional;
  
• Fortalecer mecanismo de fiscalização da atuação da Guarda Municipal, como a criação de ​uma corregedoria autônoma;
  
• Incidir para que seja incorporado no processo formativo da Guarda Municipal a discussão ​do atendimento de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, LGBTQI+, mulheres, ​negros);
  
• Lutar pelo fortalecimento de política de atendimento psicossocial para a Guarda ​Municipal;
  
• Fortalecer o processo de desmilitarização, combate a violência e o combate ao racismo ​nas guardas municipais.
  

Encarceramento

• Ampliar e fortalecer as vozes de familiares de pessoas encarceradas com o objetivo de ​apoiar a descriminalização dos movimentos de familiares de presos, frente às denúncias ​de torturas no sistema e luta contra a violação dos direitos humanos.
  
• Promover o diálogo com familiares de pessoas em cumprimento de pena e egressos, para ​mapeamento de demandas que podem desdobrar em programas e projetos públicos;
  
• Propor projetos legislativos que fortaleçam a geração de de emprego e renda para as ​pessoas egressas do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade;
  
• Fortalecer projetos de outras formas de resolução de conflitos comunitários e justiça ​restaurativa em Fortaleza, alternativos à justiça criminal;
  
• Propor projetos legislativos que garantam transporte público gratuito para pessoas ​liberadas da audiência de custódia, em cumprimento de medidas cautelares imposta pela ​justiça criminal, bem como para familiares de pessoas em cumprimento de medidas de ​privação de liberdade;
  
• Propor projetos legislativos para reserva, nos órgãos municipais, de vagas para ​prestadores(as) de serviços à comunidade em horários adequados, bem como cotas para ​contratação de pessoas egressas em licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
  

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